Independentemente se você deseja alugar, vender ou comprar um imóvel, é fundamental saber os conceitos que envolvem toda a transação burocrática no setor imobiliário. Tanto para que cumpra seus deveres com os órgãos competentes, quanto para que você não seja prejudicado em uma negociação. Entre essas questões, a matrícula do imóvel é algo que sempre gera dúvidas.
Junto com ela, é preciso entender o que é RGI, o Registro Geral de Imóveis, a averbação de construção e a escritura de imóveis. Afinal, o mercado imobiliário é totalmente composto por esses documentos e temos que conhecer as leis e todos os processos que o cercam.
Você sabe o que é cada um deles? Sabe quais são suas diferenças? Neste artigo explicamos tudo para você. Continue a leitura e entenda!
O que é RGI?
É fundamental saber a importância de um Cartório de Registro de Imóveis. Todo cidadão que queira comprar um imóvel deve registrá-lo no CR de sua região. Desse modo, no cartório, o comprador consegue ter todas as informações necessárias que poderia obter sobre o seu imóvel em questão.
Após a assinatura do contrato ou da escritura da propriedade, esse documento deverá ser encaminhado ao cartório para que a transferência seja formalizada. É quando o nome do novo dono passa a constar na matrícula do imóvel.
O número da matrícula é único para cada propriedade. É por meio dele que podem ser acessados os dados do imóvel, como histórico de proprietários e seus dados, endereço, metragem e outras características.
O que é matrícula do imóvel?
Diferentemente do que muitos pensam, a matrícula é um documento distinto da escritura. A escritura é um documento oficial que formaliza um acordo de compra e venda do imóvel entre as partes. A matrícula do imóvel, por outro lado, é o que individualiza a propriedade. É como se fosse o CPF do imóvel.
Como já dissemos, é importante saber que cada imóvel no Registro de Cartórios tem um número de matrícula, individualizada em sua região específica. Nele estará detalhado, descrito e caracterizado, seja como terreno, casa, apartamento ou loja, por exemplo.
A matrícula deve conter, ainda, as alterações ocorridas no imóvel, as transações de compra e venda e as doações, hipotecas e inventários, quando existirem.
O que é averbação de construção?
Para um imóvel ser construído em um lote de terreno, é totalmente necessário que um projeto da Prefeitura de sua região seja aprovado e depois, quando for concluído, é necessário ter o Habite-se, registrando, assim, o local no RGI.
